CIAS - Consórcio Aliança para a Saúde - PrestaÃÂ§ÃÂ£o de Contas

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Prestação de Contas

Relatório Mensal de Prestação de Contas

O Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde esclarece que, embora atualmente conte com 32 (trinta e dois) municípios consorciados, nem todos estão obrigados a apresentar prestação de contas perante esta entidade.

Tal obrigação recai exclusivamente sobre os municípios que, no exercício corrente, efetuaram repasse de recursos financeiros ao Consórcio, em razão da contratação ou utilização efetiva dos serviços por ele disponibilizados. Dessa forma, apenas os entes que realizaram aportes ao orçamento consorciado devem apresentar e acompanhar a devida prestação de contas, garantindo-se a vinculação entre a aplicação dos valores transferidos e a comprovação de sua correta destinação.

Esse procedimento está em conformidade com os princípios da legalidade, transparência, economicidade e responsabilidade na gestão pública, assegurando que o controle interno e externo incida somente sobre os recursos públicos efetivamente movimentados no âmbito da entidade consorciada.