MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

O Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS), pessoa jurídica de direito público, foi constituído mediante a assinatura do Protocolo de Intenções em 05 de novembro de 2009, com a participação inicial de sete municípios fundadores. Posteriormente, em 14 de fevereiro de 2023, por ocasião da primeira alteração do Contrato de Consórcio, o quadro de entes consorciados foi ampliado para oitenta e quatro municípios. Contudo, conforme deliberação da 16ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2023, ocorreu a retirada formal de cinquenta e dois municípios, resultando no atual quadro de 32 (trinta e dois) municípios consorciados.

Cumpre esclarecer que a condição de ente consorciado não implica, necessariamente, a utilização contínua ou imediata dos serviços disponibilizados pelo Consórcio. Há municípios que, embora regularmente associados e adimplentes com as obrigações institucionais decorrentes do Contrato de Consórcio, optam por não demandar, em determinados períodos, a execução de serviços consorciados, permanecendo, ainda assim, integrados à base de entes associados.

Dessa forma, a efetiva prestação de serviços e a consequente movimentação de recursos ocorrem apenas em relação aos municípios que formalmente solicitam e usufruem das ações executadas pelo Consórcio. Em razão disso, a apresentação da prestação de contas, no que se refere à execução financeira vinculada a serviços, restringe-se aos entes que demandaram tais serviços, em estrita observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência administrativa, bem como às normas de controle interno e externo aplicáveis à gestão pública consorciada.

Ressalta-se, ainda, que o sítio eletrônico do Consórcio disponibiliza uma aba específica de Prestação de Contas, na qual constam, de forma detalhada, os municípios atendidos em cada período e as respectivas despesas executadas. Referida aba constitui a fonte mais fidedigna para a identificação dos entes consorciados que efetivamente solicitaram e receberam a prestação de serviços, refletindo com precisão a execução orçamentária e financeira do Consórcio.

Assim, a prestação de contas do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde realiza-se de maneira proporcional e vinculada à efetiva fruição dos serviços, assegurando a compatibilidade entre a utilização das ações consorciadas e a responsabilidade pela correta aplicação e comprovação dos recursos públicos envolvidos.

Lista de Municípios Consorciados

Abaeté, Baldim, Belo Horizonte, Belo Vale, Biquinhas, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Ibirité, Itabirito, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mariana, Matozinhos, Moeda, Nova Lima, Nova União, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Sabinópolis, Santa Luzia, Santana do Riacho, São José da Lapa, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.